| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCO VIDAS DA COSTA ROCHA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Baire ro Cidade Nova da área do Patrimonio Munici- pal "QUINDANGUES", à FRANCISCO VIDAS DA COS- TA ROCHA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano no Bairro Cidade Nova, na Avenida Presidente astelo Branco nº 2.670, Quadra O, à FRANCISCO VIDAS DA COSTA ROCHA, limitando-se ao nes - cente, com o Sr, José Portela; ao pente com terreno do Patrimonio! Municipal; fazendo frente para 5 sul com a referida avenida; fun - dos para o norte com quem de direito, medindo 12,00m de frente por 28,00m de fundos» Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DO ANO DE 1.981, Bendito Orlando fe Farias Aguiar Prefeito icipal.