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norma nº 1915/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCO VIDAS DA COSTA ROCHA.
native_id3514

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL
Concede em enfiteuse um lote urbano no Baire
ro Cidade Nova da área do Patrimonio Munici-
pal "QUINDANGUES", à FRANCISCO VIDAS DA COS-
TA ROCHA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano no
Bairro Cidade Nova, na Avenida Presidente astelo Branco nº 2.670,
Quadra O, à FRANCISCO VIDAS DA COSTA ROCHA, limitando-se ao nes -
cente, com o Sr, José Portela; ao pente com terreno do Patrimonio!
Municipal; fazendo frente para 5 sul com a referida avenida; fun -
dos para o norte com quem de direito, medindo 12,00m de frente por
28,00m de fundos»
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DO ANO
DE 1.981,
Bendito Orlando fe Farias Aguiar
Prefeito icipal.

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