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norma nº 1916/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1916 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOÃO BATISTA CARVALHO.
native_id3515

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1916/81 de 19 de janeiro de 1.981.
TEJEZITIERISZESZSSSDITSFarzazasnsacarcaccanoes
Concede em enfiteuse um lote urbano localie
zado no Bairro Novo Horizonte da área do Pa
frimonio Municipal, "QUINDANGUES" , à JOXo
BATISTA CARVALHO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse uj lote urbano no
Bairro Novo Horizonte, na Rua Fortunato Simplício Costa, Quadra 6
lote nº 09; à JOXO BATISTA CARVALHO, limitando-se pelo lodo direi
-to com o lote nº 11; pelo lado esquerdo com o lote nº 07; fazen.
do frente para a referida Rua; Fundos com quem de direito, medin-
do 10,00m de frente por 30,00m de fundos.
art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JAN EIRO DE 1981
Benedáto Orlando de Farias Aguiar
Prefeitd Municipale

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