| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1916 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOÃO BATISTA CARVALHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1916/81 de 19 de janeiro de 1.981. TEJEZITIERISZESZSSSDITSFarzazasnsacarcaccanoes Concede em enfiteuse um lote urbano localie zado no Bairro Novo Horizonte da área do Pa frimonio Municipal, "QUINDANGUES" , à JOXo BATISTA CARVALHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse uj lote urbano no Bairro Novo Horizonte, na Rua Fortunato Simplício Costa, Quadra 6 lote nº 09; à JOXO BATISTA CARVALHO, limitando-se pelo lodo direi -to com o lote nº 11; pelo lado esquerdo com o lote nº 07; fazen. do frente para a referida Rua; Fundos com quem de direito, medin- do 10,00m de frente por 30,00m de fundos. art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JAN EIRO DE 1981 Benedáto Orlando de Farias Aguiar Prefeitd Municipale