| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A SEVERINO PEREIRA DA SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1917/81 de 19. de Janeiro de 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair. ro Novo Horizonte da área do Patrímonio Mu - nicipal QUINDANGUES, à SEVERINO PEREIRA DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano , na Rua Rio Preto, Quadra A-Olj; Lote nº 08; Bairro Novo Horizonte à SEVERINO PEREIRA Dk SOUZA, limitando-se pelo lado direito com o lo- te nº 06; pelo lado esquerdo, limita-se com o lote nº 10; fazendo ! Frente para a referida Rua; Fundos para quem de direito, medindo |, 10,00m de Frente por 30,00m de fundos. art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JANEIRO DE 1981 Benedito Orland e Farias Aguiar Prefei Municipal.