| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOSÉ BATISTA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Tod ne AsSi/ dp 19,40, Joneizo S9 1996 Concede em enfiteuse um lote urbano no Baire ro das Laranjeiras da área do Patrimonio Mu- nicipal "QUINDANGUES", à JOSÉ BATISTA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono a seguínte Leis Art, 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo- calizado na avenida Minas Gerais, Quadra 17, Lote nº Ol; no Bairro das Lernjeiras, à JOSÉ BATISTA DA SILVA, limitando-se pelo lado dá -reito com o lote nº 06; pelo lado ásquerdo com o lote nº 02; fa - zendo frente para a referida Rua; fundos com quem de direito, me - dindo 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JENEIRO DE 19816 Benedito Or de Farias Aguiar Prefeito Munic?pal.