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norma nº 1919/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1919 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A IRACY SANTOS MARQUES.
native_id3518

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1919/81. de 19 de Janeiro de 1.981s
Concede em enfiteuse um lote utbano localiza-
do no Bairro Novo Horizonte da área do Patri-
monio Municipal "QJINDANGUES", à IRACY SANTOS
MARQUES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedído em enfiteuse um lote urbano lo-
calizrdo na Rua Plínio Pinheiro, Quadra 07, Lote nº 21, Bairro Novo
Horizonte, à IRACY SANTOS MARQUES, limitando-se pelo lado direito ,
ao nascente com o lote nº 23; pelo lado esquerdo ao poente com o lo
-te nº 19; Fazendo frente para o norte com a referida Rua; Fundos ,
ao Bul com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de
fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 19 DE JA-
NEIRO DE 1,981,
x
Benedito Orlando de Farias &guiar
Prefeita Municipale

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