| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A RAIMUNDO NONATO MODESTO DE LIMA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL J Lei nó. 1920/01 de 12.40 aneiro de 1,981 Concede em enfiteuse um lote urbano localiza- do no Bairro das Laranjeiras da área do Patti -monio Municipal "QUINDANGUES", à RAIMUNDO NQ -NATO MODESTO DE LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Muhicips1, aprovou e eu sanciono a seguânte Leis Arte 1º = Fica concedido em erfiteuse um lote urbano 10- calizado na Avenida dos Gaviões Quadra 12 Lote nº 01, no Bairro ! das Laranjeiras, à RAIMUNDO NONATO MODESTO DE LIMA, limitando-se pelo lado direito, com o lote nº 03; pelo leão esqerdo com e Bua' Ka1i7 Mutran; fazendo frente para a referida aw nída; Fundos para quem de direito, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos. arte 2º — Esta lei entrará em vigor fa data à sua pu - blicação, revogados as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, E! 19 DE JANEIRO DO ANO DE 1,981. Benedito Orlandqg de Farias Aguiar Prefeito Municipal.