| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1922 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A DIONÍSIO OLIVEIRA SÁ. |
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ESTADO Ea PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1922/81 de 19 de Jonoiro de 14901 Concede em enfiteuse um lote urbano locali. zedo no Bairro Cidade Nova da área do Patri -monio Munieipel "QUINDANGUES", à DIONÍSIO OLIVEIRA SAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cômara Municipal aprovou e eu sanciono" a seguinte Leis Arte 1º . Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo. Calizedo no Bairro Cidade Nova, na Avenida Presidente Costa e Silva, Quadra 2 , nº 2,675, à DIONÍSIO OLIVEIRA Sá, limitando - se pelo lado direito com o Sr, João de Deus; pelo lado esquerdo, com o senhor Valdemir Lima Castro; Fazendo frente para a referi- da Avenida; Fundos para quem de direito, medindo 5,00m de Frente, por 21,,00m de Fundos. àrte 2º - Esta Lei entrará em vigor ia data de sua publi -cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981. Benedito Orlando de! Farias Aguiar Prefeito Municipal.