| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MARÇAL JERÔNIMO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,923/81 de 19 de Jmeiro de 1e90 EnEDTESSEssESaDansmEszcacasnssmaensucazosss Conceder em enfiteuse im lote urbano loca 1izado no Bairro das Laranjeiras da área '! do Patrimonio Municipal, QUINDANGUES" , ao senhor MARÇAL JERÔNIMO DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono ' a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo. celizado no Beirro das Laranjeiras, na Rua Espírito Santo Quadra ll, Lote nº 02, à MARÇAL JERÔNIMO DA SILVA, limitando-se pelo la -do direito com o lote nº 01; pelo lado esquerdo com o lote nºolj Fundos para quem de direito, frente para a referida Rua, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. arte 2º - Esra “ei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 de Jemeiro de 1981 - Benedito Orlando de Perias Aguiar Prefeito | Municipal.