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norma nº 1924/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1924 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
native_id3523

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL
ESERSIDTISTaDI=II=]TTI=Tf=2I=ndãS=]T=2T=3==3]=t]25
Concede em entiteuse um lote urbano locali-
zado no Bairro Novo Horizonte da área do Pa
-trimonio Municipal, "QUINDANGUES" ao senhor
FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono!
a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 10
calizado no Bairro Novo Horizonte na Avenida Tocantins, Quadra 01
Lote nº 083, à FRANCISCO GONÇALVES rs OLIVEIRA, limitando-se pelo
lado direito ao norte com o lote nº 06; pelo lado esquerdo ao sul
com o lote nº 10, Frente para a referida Avenida; Fundos para
quem dedireito medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos.
Art, 2º - Esra Lei entrará em vigor na data de sua publi
-cação revogadas as disposições em contrário.
GB INETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981
Bendito Orlandg delFarias Aguiar
Prefeita Municipal

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