| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL ESERSIDTISTaDI=II=]TTI=Tf=2I=ndãS=]T=2T=3==3]=t]25 Concede em entiteuse um lote urbano locali- zado no Bairro Novo Horizonte da área do Pa -trimonio Municipal, "QUINDANGUES" ao senhor FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 10 calizado no Bairro Novo Horizonte na Avenida Tocantins, Quadra 01 Lote nº 083, à FRANCISCO GONÇALVES rs OLIVEIRA, limitando-se pelo lado direito ao norte com o lote nº 06; pelo lado esquerdo ao sul com o lote nº 10, Frente para a referida Avenida; Fundos para quem dedireito medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Art, 2º - Esra Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação revogadas as disposições em contrário. GB INETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981 Bendito Orlandg delFarias Aguiar Prefeita Municipal