| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A EDESIO FERREIRA DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº..1.925/01 do 19.40 Joneiro de 1,981, Concede em enfiteuse um lote urbano locali- zedo no Bairro des Larenjeiras da área do Petrímonio Municipal "QUINDANGUES" a EDESIO FEPREIRA DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote urbano loca -Tizado na Rua Joge Cursino, no Bairgo da s Iaranjeires, Quadra 35 Lote nº 15, à EDESIO FEFREIRA DE SOUZA, limitando-se pelo lado di - reito com o bte nº 17; pclo ledo esquerdo com o lote nº 13; fazendo frente para a referida Rua; Fundos para quem de direito, medinde- , 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi. catão, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIP 19 DE JANEIRO DE 19816 Bendito Orl de ias Aguiar Prefeito cipal.