| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A SEBASTIÃO SOUZA ALMEIDA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.926/81 de 19 de Janeiro de 1.981. ElT=TT=2I2TTlI-= *T= = Concede em enfiteuse um lote urbano locali- zado no Bairro das Laranjeires da área do Patrimonio Municipal QUINDANGUES, à SEBASTIÃO SOUZA ALMEIDA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que à Câmara Municipal de Marabá , aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arts 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo. calizado no Bairro das Laranjeiras na Rua Antonio Vilhena nº 237 Quadra O; Lote nº Il; à SEBASTIÃO SOUZA ALMEIDA, limitando-se pelo lado direito com a Rua KALIL MUTRAN; pelo lado esquerdo com o lote nº 16; Fasendo Frente para a refrida Rua; Fundos com quem de Jirei. to, medindo 10,00m de Frente nor 21,,00m de Fundos, art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE1981. a Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal.