| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A OSVALDIL BOTINI. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no feir- ro Cidade llova da área do Patrimonio Munici- pal QUINDANGUES, à OSVALDIL BOTINI, ; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, | Faço saber que a Câmara 'unicipal aorovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º . Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 10 - P celizrdo no Bairro Cidade liovay à OSVALDIL BOTINI, situado na Ave - do | nida Sol Poente nº 2,113-4, Quadra 1l, limitando-se pelo lado direj; -to ao nascente com o senhor Raimundo Silva Borges; pelo lado es - querão ao poente com o senhor Madian Valadares; Fazendo frente para o norte com a referida Avenidas Fundos para o Sul com quem dedirelá to, medindo 5,00m de Frente por 30,00m de Fyndose Arte - 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogados es disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981 Bonedito Orlenão de Farias Aguiar Prefeito Munic pal.