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norma nº 1931/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1931 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A JOSÉ ELISMAR PEREIRA COSTA.
native_id3530

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.931/81 de 19 de Janeíro de 1.981,
Concede em enfiteuse um lote urbano locali-
zado no Bairro Novo Horizonte da ámea do Pa
-trimenio Municipal, "QUINDANGUES", à JOSE
ELISMAR PEREIRA COSTA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cámara Municipal aprevou e eu sanciono!
a seguinte Leis
Art. 1º - Fiça concedido em enfiteuse um lote urbano l0-
calizado na Rua Rig Preto nº 124, Quadra 4-06, Lote nº 14, Bairro"!
Novo Horizonte, à JOSE ELISMAR PEREIRA COSTA, limitando-se pds la-
do direito com o lote nº 12; pelo lado esquerdo com o lote nº 16 ;
fazendo frente para a referida Rua; fundos com quem de direito, me-
dindo 10,00m de frente per 30,00m de fundos,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
-gação, revogadas as disposições em contrário,
- GABINETE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 19 DE JANEI
-RO DE 1,981,
Benedito Orlando| de Farias Aguiar
Prefeito Municipal.

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