| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A LUIS ALVES DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,936/1 de 19 de Janeira de 1,981. Concede em enfiteuse um lote urbano locali- zado no Bairro das Laranjeiras, da área do' 3trimonio Mimicipal, "QUINDANGUES", à LUIS ALVES DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cánara lhmicipal aprovou e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em entiteuse um lote urbano ls calizado no Bairro das Laranjeiras, na Rua Antonio Vilhena, Quadra nº 52, Lote nº 20, à LUIS ALVES DOS SANTOS, limitando-se pele lado direíits cem o lote nº 13; pelo lado esquerãs com o ktenº 22; fa- zendo frente para » referida Rua; Fundos com quem de direito, me - dinde, 10,00m de Frente por 30,00m de fundos, Arte 2º — Esta Lei entraréí em vigor na data da sus, pu- plicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PaEFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANE IRO DE 1,981, Benelito Or de Farias Aguiar Prefeito |Munici pal