| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL "QUINDANGUES " A ZÉLIA GOMES ARAÚJO LEAL. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbaho locali» zado no Bairro Novo Horizonte da área do Pa -trimónio Uynicipal "QUINDANGUES", à ZÉLIA GOMES ARAUJO LEAL, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cámara lMmicipal aprevou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo - calizado ne Bairro Novo Horizonte na Rua Rise Vermelho, Quadra 0-2 Lote nº 19, à ZÉLIA GOMES ARAUJO LEAL, limitando-se polo jado di- reito, com o lote nº 21; pelo lado esquerds com » lote nº 17; Fa -gendo Frente para a referida Rua; Fundes com quem de dixsito mo dinde 12,00m de Frente per 30,00m de fundos, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, RM 19 DE JANEIRO DE 19615 de Farias Aguiar Prefeito) lmicira-.