| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A MANOEL CARDOSO DA COSTA E LIDUINA DA COSTA. |
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ESTADO Es PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nô 1.939/81 de 19 de Janeiro de 1.981, Concede em enfiteuse um lote urbano localiza- ão ro Dairro das Laranjeiras da área do Patri -mónio Municipal "QUINDANGUES", à MANOEL CAR= DOSO DA COSTA e LIDUINA ALVES DA COSTA, O PREFEITO MUNIGIPAL DZ MARSR$, ESTADO DO PAR$, Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei; Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano loca -lizado no Bairro das Laranjeiras, na Avenida Bahia, Quadra 18 lote . nº 19, à MANOEL CARDOSO DA COSTA e LIDUNTA ALVES DA GOSTA, limitan- dose pelo lado, direito com o Sr, Otávio Almaida; pels lado esquer- ão cem a Igreja Batista; Pozendo frente para q referida Avenida e fundos cem quem de direito, medidne 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos, Art, 2É - Esta Lei entxará em vigor na data de cua publio cação, revegadas as disposições eu contrário, GABINETE DO PREFEIHO MUNICIPAL EM 10 DE JANEIRO DE 1981, Benedito Orlan Prefeito e Farias Aguiar Munici pai,