| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1940 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A JOSÉ PEDRO DE AMORIM. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,940/81 à de 19 de Janeiro de 1 1.981, Concede em enfiteuse um lote urbano locali- zado no Bairro das Laranjeiras da área de Patriménio Municipal "QUINDANGUES”, à JOSÊ PEDRO DE AMORIM, PREFEITO MUNICIPAL DE MARABK, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal apreveu e eu sanciono" a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido ex enfiteuse um jete urbano le- calizado no Bairro das Laranjeiras na Avenida Caiapós nº 440, Qua- êra 54, Lote nº 03, à JOSE PEDRO DE AMORIM, limitando-se pelo leds direito com o lote nº 05; pelo lado esquerd” com o lote nº Ol;Fa- zendo irente pora a referida Avenida; Fundos cem quem de dixtito, medinde, 10,00m de Fente por 24,00m de Fuades. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JANBIRO DE 1981. Benedito Urlanfe de Farias Aguiar Prefeito Mmicipal,