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norma nº 1940/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1940 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A JOSÉ PEDRO DE AMORIM.
native_id3538

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,940/81 à de 19 de Janeiro de 1 1.981,
Concede em enfiteuse um lote urbano locali-
zado no Bairro das Laranjeiras da área de
Patriménio Municipal "QUINDANGUES”, à JOSÊ
PEDRO DE AMORIM,
PREFEITO MUNICIPAL DE MARABK, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal apreveu e eu sanciono"
a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica concedido ex enfiteuse um jete urbano le-
calizado no Bairro das Laranjeiras na Avenida Caiapós nº 440, Qua-
êra 54, Lote nº 03, à JOSE PEDRO DE AMORIM, limitando-se pelo leds
direito com o lote nº 05; pelo lado esquerd” com o lote nº Ol;Fa-
zendo irente pora a referida Avenida; Fundos cem quem de dixtito,
medinde, 10,00m de Fente por 24,00m de Fuades.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
-cação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE JANBIRO DE 1981.
Benedito Urlanfe de Farias Aguiar
Prefeito Mmicipal,

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