| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1941 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A MARIA GORETH ALVES COSTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano locali- zado no Bairro das Laranjeiras da área do Património Mynicipal, "QUINDANGUES”", à Sy& MARIA GORETH ALVES COSTA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Cágara Vynicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo- calizado no Bairro das Laranjeiras na Avenida Minas Gerais Quadra 43; Lote nº 23, à MARIA GORETH ALVES COSTA, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 24; pelo lado esquerdo com o lote nº 21; Fa- zendo frente para o pente com a referida Avenida; Fundos para nascente, medindo 10,00m de frente por 30,00m de Fundos, Art. 2 º- Esta lei entrará em igor na data de sua pu - blicação, revobadas as disposiçõesm em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 19 DE JA - NEIRO DE 1981, Benedito Orlantio de Farias Aguiar