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norma nº 1942/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1942 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES , A FRANCISCO ALVES MONTEIRO.
native_id3540

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ESTADO né PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,942/81 de 19 de Janeiro de 1,981,
Concede em enfiteuse um lote urbano locali-
*zado no Bairro das Laranjeiras da área do
Patrimonio Municipal, "QUINDANGUES", ao Sr.
FRANCISCO ALVES MONTEIRO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA,
Faço saber que a Cámara Municipal aprevou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 10-'
Calizado no Bairro das Laranjebras na Avenida 31 de Março, Quadra
02; Lote nº 20, à FRANCISCO ALVES MONTEIRO, limitando-se pelo lado
direito com o lote nº 18; pelo lado esquerdo com a Rua José Bandei
ra; Fazendo Frente para a referida Avenida; Fundos com quem de di-
reito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundas.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 19 DE JANEI-
RO DE 1 981,
dê
Bendito Orlando de Farias Aguiar
Prefeito Municipal,

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