| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ,SITUADO NESTA CIDADE A HILDA MOREIRA ASSUNÇÃO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ef po Lu901/0] 00.19.00. Imeiro de 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal, situado nesta cidade a HILDA MOREIRA ASSUNÇÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, parovou e eu sanciono a seguinte Leis 1 Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano, à “ HILDA MOREIRA/ ASSUNÇÃO, situado nesta cidade, na Rua Samuel Mong ção nº 1,169, limitando-se pelo lado de cima com Antonio Nazaré, eo Nascente; ao Poente com Alberto Laurindo de Souza, pelo lado! de baixo; fazendo frente com - referida Ruo ; ao norte; para on- de faz Fundos limita-se com quem de direi to, medindo 5,00m de Frente por 19,50m de Fundos Art, 2º - Esta Let entrorã em vêgor na data de sua publi -cação, revogadas as dispafiáções em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1.981 Benedito Orlanhão de Farias Aguiar Prefeito Municipale