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norma nº 1947/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1947 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA COELHO FONTINELE OLIVEIRA.
native_id3543

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1917/81 de 19 de Janeiro de 1,901.
EEDSSTIESTSITITIRTSTISSISTITScIacasasasasaas
Concede em enfiteuse um lote urbano loca-
Lizedo no Bairro das Laranjeiras da área
do Patrimônio Municipal"qQUINDANGUES" , à
FRANCISCA COELHO FONTINELE OLIVEIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARá,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono!
a Seguinte Leis;
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo-
calizado no Bairro des Laranjeiras na Avenida Ceará, Quadra 52 Lo-
te nº 06, à FRANCISCA COÊLHO FONTINELE OLIVEIRA, limitando-se pelo
lado direito com o lote nº Olj; pelo lado esquerdo eom o lote nº 08
fazendo frente para a referida avenida; Fundos com quem de direito
medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos,
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981
Benedito Orlando de Farias Aguiar
Prefeito Municipal,

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