| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA COELHO FONTINELE OLIVEIRA. |
| native_id | 3543 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1917/81 de 19 de Janeiro de 1,901. EEDSSTIESTSITITIRTSTISSISTITScIacasasasasaas Concede em enfiteuse um lote urbano loca- Lizedo no Bairro das Laranjeiras da área do Patrimônio Municipal"qQUINDANGUES" , à FRANCISCA COELHO FONTINELE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARá, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a Seguinte Leis; Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo- calizado no Bairro des Laranjeiras na Avenida Ceará, Quadra 52 Lo- te nº 06, à FRANCISCA COÊLHO FONTINELE OLIVEIRA, limitando-se pelo lado direito com o lote nº Olj; pelo lado esquerdo eom o lote nº 08 fazendo frente para a referida avenida; Fundos com quem de direito medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal,