| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1948 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A LUZIMAR LOPES DE BRITO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.918/21 de 19 de Jenoiro de. 1.981 Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro Cidade Nova da área do Patrimonio Munici- pal "QUINDANGUES", à LUZIMAR LOPES DE BRITO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Art, 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote urbano ao senhor LUZIMAR LOPES DE BRITO, localizado no Bairro Cidade Nova na Avenida Presi“ente Castelo Branco s/n , Quadra 16, Líiitando-se pelo lodo direito com a Sr” Maria Odete Silva; pelo lado esquerdo com Sr Josê Francisco Macêdo; Fazendo frente pora a referida iventão; Fune dos com quem de direito, medindo 20,00m de Frente por 30,00m de fun- dose art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ EM 19 DE JANEIRO DE 1.981. Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal.