| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1949 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MARIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS. |
| native_id | 3545 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede em enfiteuse um lote urbano no Los teamento ALVORADA da área do Patrimonio My -nicipal "QUINDANGUES", à MARIVALDO DE OLI VEIRA SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Eica concedido em enfiteuse um lote urbano no Lotesmento ALVORADA, à MARIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, localizado à Rua Raimundo Pinto Je Campos, Qudra D Lote nº 10, limitando-se pe- lo lado esquerdo com o lote nº 09; pelo lado direito com o lote nº 11; fazendo Frente para o nascente com a referida Rua; Fundos para o poeite com quem de direito, com a s seguinte medidas; pela late- ral direita mede 27,00m; pela lateral esquerda mede 25,00m ; Fren- te mede 13,00m nos fundos mede 111,00m. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, rewogadas as disposições em contrários, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981 Benedito Orl de Farias Aguiar Prefeito Municipal