| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1952 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO NOVO HORIZONTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MARIA DA GUIA SILVA COSTA BARBOSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,952/01 de 19. de Janeiro de 1.901 Concede em enfiteuse um lote urbeno loca- lizado no Bairro llovo Horizonte da áreo ' do Patrimonio Mnicipal "QUIIDANGUES" à MARIA DA GUIA SILVA COSTA BARBOSAs O PREFEIRO MUNICIPAL DE MARABÍ; ESTADO DO PARÁ, Faço seber que e Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º = Fica concedido em enfiteuse un lote urbano no « Bairro Novo Horizonte, 2 MARIA DA GUIA SILVA COSTA BARBOSA, situse do ne Rua Plínio Pinheiro, (msira 05, Lote nº 01, limitando-se pelo Indo direito ao nascente com qilote nº 15, pelo lado esquerdo no ! poente com a Rua antonio Chaves; Fazendo frente para o Norte com a referida Rua; Fundos pere o Sul com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos, ANT, 2º - Esta Lei entrará em vigor no dato de sua publi- cação, revogados as disposições em contrário. GIBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 “e Janeiro de 1.981 Benedito Orlarido de Farias aguiar Prefeito Municipal,