| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ROSA PEREIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 195/81 de 19 de Janeiro de 1981. ExzsTs EESSseszencacrascsencesascenaeasas Concede em enfiteuse um lote urbano locali- zado no Loteamento ALVORADA da área do Pa - trimonio Municipal"QUINDANGUES", à ROSA PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO-DARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis arte. 1º - Pica concedido em enfiteuse um lote urbano à ROSA PEREIRA, localizado no Lotenmonto ALVORADA, na Rua Calixto ! Inghy, Quadra C Lote nº 29, limitando-se pelo iado de cima com o lote nº 30; pelo Indo Ce baixo com o Lote nº 28; fazendo frente , pora a referida Rua so norte, cc “ul para cndo foz Fundos limita- -Se com o lote nº 1), modindo 10,00m de Frente por 30,00m de fun- dose art, 2º - Esta “ei entrará em vigor ne data de sua pu -blicação, revogades as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal,