| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A DAGMA VIVACQUA. |
| native_id | 3551 |
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ESTADO o PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1956/81 de 19 de Janeiro de 1.901, ESSE esssszsenmascaacacass CEnannenastnce Concede em enfiteuse um lote urbano no Lou teamento ALVORADA, da áreo do Patrimonio * Municipal "QUIIDANGUES", à DAGMA VIVACQUA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal eprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 16, calizado no Loteamento"ALVORADAR , à DAGMA VIVACQUA situado na Rua Calixto Iaghy, Quadra B Lote nº 08, limitando-se pelo lrdo de cima com o Lote nº 09 de José Lima Carneiro; pelo lado de baixo , com a Rua Fortaleza, para onde faz canto; Frente para a Rua Calixto Iaghy; Fundos com quem de direito, medindo 9,00m de Frente por *! 21,,00m de Fundos ART, 20 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi «Cação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE JANEIRO DE 1981, Benedito Orlando] de as Aguiar Prefeito icipale