| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A VICENTE CORREA NETO. |
| native_id | 3552 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.957/81 de 19 de Janeiro de 1,981 =ETESBEzansEramosasssasenssasesnaensaansas Concede em enfiteuse um lote urbano no Lotea- mento ALVORADA da área do Patrimonio Muhici - pal QUINDANGUES, à VICENTE CORREA NETO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, " Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º » Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo - calizado no Loteamento ALVORADA à VICENTE CORREA NETO, gitundo na Rua Miguel Chuguia Quadra C, limitondo-se pelo lado de cima com o lote nº 12; pelo lado de baixo com o lote nº 1l ; Frente para o nor “te com a referida Rua; Fundos para o sul com o lote nº 30, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de fundose art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981, Benedito Orlandg de Farias Aguiar Prefeito |Municipals