| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ARLINDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL es nº 1959/01 de 19 de Janeiro do. 1.981 !! Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair To dos Larenjeíras da área do Patrimonio ' Municipal QUIINDANGUES, à ARLINDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, O PREFEITO MUNICIPAL Di MA ABÁ, ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara Municipa!, aprovou e eu sanciono a Seguinte Leis arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lots urbano lo-' calizado no Sairrc fas Laranjeiras, à ARLINDO RODRIGUES DO NASCIMEI TO, situado na avenida 31 de Março Quadra 10, Lote 18, 1límitando - -Se pelo Lua direito com o lote nº 16; pelo indo esquerdo com o lg “to nº 20; fazendo prente para a referida avenida; Fundos para quem de direitó medindo 10,00m “e Frente por 30,00m de Fundos art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL EM 19 DE JENEIRO DE 1.981 Benedito Orlandé| “6 Parias agaier Prefeito] Municipal,