| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A DALTO CAETANO BARBOSA, CLEUZIVAN CAETANO BARBOSA E JOSEMA CAETANO BARBOSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.9 61 de 2 de Jpneiro de 1e901s Concede em enfiteuse um lote urbano locali- zado no Bairro Cidade Nova da área ão Patri -monio Municipal"QUINDANGUES", à DALIO CAE- TANO BARBOSA, CLEUZIVAN CAETANO BARBOSA e JOSELHA CAETANO BARBOSA O PREFLTITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO RARÁo Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica conceitão em enfiteuse um lote urbano lo- celizado no Bairro Cidade Nova à DALTO CAETANO BARBOSA, CLEUZIVAN CAETANO BARBOSA € JOSEIMA CATANO BARBOSA, situado na Rua São Freg cisco nº 2.314, Quadra 27, limitendo-se pelo lado direito »o poen -te, com o senhor José de Jesus Xavier Paixão; pelo lado esquerdo, ao nascente com a Rua Pedro Fontinelle; Fazendo frente pera o gul com a referida Rua; Fundos pera o norte com quem de direito, medin do 10,00m do Frente por X,00m de fundos. arte 2º — Esra Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 19 DE JANKI -RO DE 1.9810 Benedito Orlandg de Aguiar Prefeito |Nunicipal,