br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1962/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1962 / 1981
Date 1981-01-19
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA FELIPA DOS SANTOS.
native_id3557

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.962/81 de 19.de Jansiro de 1.991,
Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair-
ro Novo Horizonte da área do Patrimonio liy-
nicipal QUINDANGUES, à FRANCISCA FELIPA DOS
SANTOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA,
Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Art, 1º- Fica concedido em enfiteuse um lote urbano loca -
lizado no Bairro Novo Horizonte, à FRANCISCA FELIPA DOS SANTOS, li -
mitando-se pelo lado,direito ao nascente com o lote nº 05; pelo lado
esquerdo as, poente com o lote nº 03; Fazendo Frente para a Travessa
de Pescador e situado na Quadra R-2 Lote nº 04, Fundos, limita-se com
quem de direito, medindo 12,00m de Frente ao Sul, por 30,00m de Fundos
ao Norte.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -
cação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANRIRO DE 1,981,
Benedito Or o de Farias Aguiar
Prefeito Municipal,

open original →