| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A CANTIDIO NEVES DOS REIS. |
| native_id | 3558 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,963/81 de 19 de Janeiro de 1.981 od e Ab A Ra A cd ia Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro das Laranjeiras, da área do patrimônio Muníci- Pal dos "QUINDANGUES", & CAIPIDIO N&VES DOS REIS, O PREFEITO MUNICIBAL Dis MAKABÁ, ESTADO DO PAKÁ, Faço saber que g Câmara Municipal , aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Art. 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio Municipal, à CANTIDIO NEVES DOS REIS, localizado na Ave Caiapós nº 2h0, Quadra-li2, lotenº 05 Bairro das Laranjeiras, Limi-" tando-se pelo lado direito ao Poente com o lote de nº 07, pelo la ! do esquerdo com o Nascente com o lote nº 03, fazendo frente para o! Sul com a referida Ave, Fundos com para o norte com quem de direi! to, Medindo 10300mts de frente por 30:00mts de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu! blicação, revogadas as disposições em contrarios Gabinete do Prefeito Municipal de riarabá, em 19 de Ja-! neiro dá 1.981 e Benedito Orlando de Parihs Aguiare Prefeito Municipal»