| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ROZELENA RODRIGUES DE SOUZA. |
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EsTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,9611/91 de 19 de Janeiro de 1,981 Concede em ehfiteuse um lote urbeno no Bairro Novo - Horizonte da área do Patrimônio Munici- pal dos "QUINDANGUES'", à ROZELENA RODRIGUES = DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADODO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei, Arte 1º = Fica concedido em enftteuse um lote urbano do Patrimônio Municipal, à ROZELENA RODkIGU»S DE SOUZA, localizado na Rua Plinio pinheiro Quadra 18, lote 03, Bairro Novo Horizonte, Limi. tando-se pelo lado direito com o lote nº Olj, pelo lado esquerdo com o lote nº 02 , fazendo frente para a referida Rua, fundos com quem. de direito, medindo 10:00mts de frente por 30:00mts de fundos. art, 2º -x Esta “ei entrará em vigor na data de sua Pu - blicação, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal de Hayabá, em 19 de Ja- Benedito Orlandh de Farias Aguiar Preíbito Muvicipal