| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MENOR SIMONE TEIXEIRA MACHADO, ATRAVÉS DE SUA MÃE DEJACI TEIZEIRA MACHADO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Leí nº 1.965/81 de 19 de Janeiro de 1,981 Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro Cidade Nova da área do patrimônio Municipel * dos "QUINDANGUIS", à Menor SIMON TEIXTIRA MA- CHADO, através de sua Mãe DIJACI TEIZETRA MA- CHADO « , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍÃ. Faço saber que a Câmara Yunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimônio Municipal, à Menor SIMONT TZIVSTRA MACHADO ATRAVÉS DT SUA - MÃE DEJACI TETXEIRA MACFADO, localizado na Ave Pres, Costa e Silva- nº 2,176, Bairro Cidade Nova, Limitando-se pelo lado direito com a Sras Zélia de Tal, pelo lado esquerdo limita-se com o imóvel coleta- ão sob o nº? 2e174, fazendo frente para a referida Ave Fundos com quemo de direito Medindo 5:00mts de frente por 30:00mts de fundos. Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na da data de sua publi- cação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Merabá, em 19 de Janeiro de 1.981. Benedito Orlando) de Farias Aguiar. prefeito Municipel