| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ESMERALDA SERRANO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.966/81, de 19 de Janeiro de 1.981 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras, da âpea de Património Munici- pal dos "QUINDANGUES", ãESMERALDA SIRRANO DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL Dz MARABA, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono '* a seguinte .Leis Art. 1º - Fica concedigo em enfiteuse, um lote urbano no - Bairro das Laranjeiras, à ESMERALDA SERRANO DA SILVA, localizago na Av. dos Gaviões, Quad,a 22, lotes, ngº 01 e 03, Bairro das Laranjei ras, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 05; pelo lado es- querde com Av. Rio Grande de Norte; Fazendo frente para a referida- Avenida; Fundes com que de direito; Medindo 20:00mts, de frente por 30:00mts, de fundos, Art, 2º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua de publi cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Jane,ro de 1,9:1 Benedito Orlgádo de Farias Aguiar Prefeito