| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1967 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A JOÃO DA SILVA LOURENÇO. |
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ESTADO Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,967/81, de 19 de Janeiro de 1,981 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bair ro das Laranjeiras, da área do Batriménio Mu micipal dos "QUINDANGUES", à JORO DA SILVA - LOURENÇO, O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABA, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido um lote urbanos nº Bairro dasLaran- jeiras, à JOÃO DA SILVA LOURENÇO, localizado na Av, Gaiapós, Quadra - nº 52, Lote nº 03, Pelo lado esquerdo com a ivenida Ceará; Fazendo -— frente para a referida Avenida; Fundos com quem de direito; Medindo — 10:00mts, dc frente por 24:00mts, de fmnads, Art. 2º es Esta Lei, entrará em vigór na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete de Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Janciro - de 1,981, Benedito Orlahdo a Desa Aguiar Prefeito Junicipal