| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A RAIMUNDO NONATO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.968/81 de 19 de Janeiro de 1.981 Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro Novo Horizonte na áreo do Petrimônio tu- nicipal dos "QUINDANSIDS", à RATMUNDO NONA — TO DA STIVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Cêmara Municipal, aprovou e eu ganciono a seguinte lei, | Arte 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 0 Parimônio Municipal, À RAT'UNDO NONATO DA SILVA, localizado ra mua * dos Castenheiros nº 1,126, Quadra A=10, lote nº 08, limitando-se pelo lado esquerdo com o lote nº 26, pelo lado direito com o lote nº 01 Ta- zendo frerte para a referfida Rua fundos com quem de direito Medindo ( 10t00mte de frente por 30t00mts de fundose Arte 2º — Esto Lei entrará em vigor no data de sua publi- cação, revogades as disposições em contrário "Gabinete do Prefeito Municipal de VNerabá, em 19 de Janei- ro de 1,981 Benedito Orl de Farias Aguiar Prefeito Municipale