| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FABRICIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Léi nº 1.969/81 ge 19 de Janeiro de 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro Novo - Forizonte da àrea do Patrimônio Munici- pal dos"QUINDANCUES" á FABRICTANA PTREIRA DA CONCEIÇÃO é O PREFEITO MIUICTPAL DE MAVABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu senciono a - seguinte Lei, Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do pa- trimônio Municiral, é FABRICTANA PERTIRA TA CONCEIÇÃO, localizada * na Tve Dr Geni nº1,535,, Quadra 13, lote nº 03, Bairro Novo-Horizon- te, limitando-se pelo lado direito com o SreJosê Moreiras, pelo la- do esquerdo com o Sre Jair, Fazendo frente pare areferida Travessa - fundos com quem de direitos Medindo 10:00mts de frente por 30:00mts de fundose Arte 2º — Eeta Lei entrará em vigor nadata de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefcito Municipal ag Narabá, em 19 de Janeiro- € 2 Benedito Orlehão de Faris Aguiare Préfeito Munichpal.