| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A OSVALDO BOTINI. |
| native_id | 3565 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lêi nº 1.970/81, de 19 de Janeiro de 1.981 Concede em enfiteuse, um lote urbano n o Bair ro Cidade-lNova, da área do Património Munici- pal dos "QUINDANGUES”", à OSVALDIL BOTINI, O PREFEITO MUNICIPAL Di MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipsl, e eu sanciono a ' seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido um lote urbano no Badrro Cidade - Nova, à OSVALDIL BOTINI, localizado na Av. Transamazônica nº 1,695 - Bairro Cidade-Nova, limitando-se pels lado direito ao Nascente com - imóvel de nº 1,695; Pelo lado esquerdo as Peente com a Igréija Assem bleia de Deus; Fazendo frente para referida Avenida; Fundos para o Sul com quem de direito; Medindo 10:00mts, de frente por 30:00mts, - de fundos, Art. 28 - Esta Lei, en'rará em vigêf na lasa de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Mi 1 Gabinete go Prefeito cipal de Marabá, em 19 de Janesro- de 1,981, Benedito Orlanfia de Farias Aguiar Prefeito