| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1971 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A LUIZ CAETANO DOS SANTOS. |
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E a a pes am = es E Sade RÉ . testo de jo ojos do o ELE - Concede em enfiteuse um lote urbano no Baiz Co »Eo Novo Horizonte da área do Patrimonio My A ; -nicipal QUINDANGUES, à LUIZ CABTANO DOS SANTOS, fest “O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ? Faço saber que a Cênare. Municipal provou e eu sanciono ao seguinte Lei: | arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 10 = cali zedo no Bairro Novo Horizonte à à LUIZ CAETANO DOS SANTOS, situa- | do na Rua Antonio Chaves, Quadra 03, Lote nº tá, limitando-se pelo . lado direito com o lote nº 13; pelo lado esquerdo com o lote nº 09 “Fazendo frente para a referida Rus; Fundos para ade a de HE tas me- | o dindo, 10,00m de Frente por dia do Tuoay Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor: na deta de sua podia cação, revpgadas as a epesi tos em contrário, x » GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981 | Prefgito Municipal.