| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A LEONIDAS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. |
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ses ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 Lei nº 1.972/81 de 19 de Janeiro de 1.981. Concede em enfiteuse"um lote urbano fe Bair- |. ro Novo - Horizonte da área do Petrimônio * Municipal dos "QUINDANGUES", à LYONTDAS CUS? TÔDIO DE OLIVEIRAS O PRETETTO MUNICIPAL DE VARABÍ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Cêmara Wunicipal dprovou e eu sanciono * a seguinte lei. Art, 1º — Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do * Patrimônio Municipal , à LTONTDAS CUSÉÓDIO D7 OTTVETRA, localizado * na rua Araguaia nº 907, Quadra 03, Lote 12, Bairro Novo'forizonte * Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo" com o lote nº 14, fazendo frente com a referida “ua, fundos egm quem de direitos Medindo 10:00mts de frente por 30:00mts de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi * cação, revogadas as disposições em contrários "Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Janei? ro de 1.981. Benedito Orlando de farias Aguiare Prefcijto Municipale