| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1973 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A FRANCISCA VALERIA DOS SANTOS. |
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à / e seguinte Leis PE el Lei nº 1.973/81.49 19.00 Jeneiro de 1984 Concede em enfitense um lote urbano no Bair- ro Cidade Nove da área do Patrimonio Mmici- pal, QUINDANGUES, à FRANCISCA VALERIA DOS SANTOS. ; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, / Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono. Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 10. calizado no Bairro Cidade Nova B FRANCISCA VALERIA DOS SANTOS, si -. tusdo na Avenida Transamazônica nº 2,610, limitando-se pelo lado di -reito com = Sra Felina de Souza Costa; Pelo lado esquerdo limita -. -se com o Sr. Manoel Sérgio de Lima; Fazendo Frente para a referida. Av ida; Fundos para quem de direito, medindo, 10,00m de Frente por, 30,00m de Fundos. + N Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -Sação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981 Benedito Orlandb de Farias Aguiar Prefeito| Municipal.