| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1975 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A VALDIR FERREIRA DA PAIVA. |
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tel =B8,.1 ae e Jepeiro de 1, 981« ; Concede em enfiteuse um lote urbano no Bair- ro das Laranjeiras da área do Patrimonio !u- nicipal, QUINDANGUES, à VALDIR FERREIRA DE PAIVA. - O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono. a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano 10- calizaio no Bairro das Laranjeiras, à VALDIR FERREIRA DE PAIVA, Si - tusdo na Aven ida Minas Gereis, Quadra 46, Lote nº 02, limitando-se! | pelo lado direito com o lote nº 01; pelo Isdo esquerdo com o lote nº . Oli; Fazendo Frente pora a referida Avenida; Fundos com quem de direj -» -to, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos, art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO, PREFEITO PAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1981