| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1976 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A MARIA ESCY DA COSTA ARAÚJO. |
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ESTADO se PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,976/81 , de 19 de Janeiro de 1,981 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo - Horizonte, da 4rea do Patriménio Munici pal des "QUINDANGUES", à MARIA ESCY Dá COSTA - ARAUJO, O PREF-ITO MUNICIPAL D MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cámar: Municipal, aprovou e eu sanciono a * seguinte Leis Art. 1º - Rica concedido em enfiteuse, um lote urbano no Baira ro Novo - Horizonte, à MAR4I ESCY D4 COSTA ARAUJO, localizado nan Ru a Araguaia nº 879, quadra 03, lête nº 04, Bairro llovo- Horizonte, limi - tando-se pelo lado direito ao Poente com o lote nº-BB, Pelo lado es querdo com » lote nº 06; Fazendo frente para » Sul com quem de direita Medindo 10:00mts. de frente por 30:00mts. de fundos. Art. 2º - Esta Lei, entrará em vigór na dota de sua publicação revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Janejro de 1,981, Benedito Orland) de Fárias Aguiar Prefeito Mubicipal