| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO BENÍCIO DE SÁ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.978/81, de 19 de Janeiro de 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro Novo - Horizonte na área do patrimonio Muni * cipal dos "QUINDANGUES", à ANTONIO BENICEO |! DE SÁ; O PRrBITU MUNICIPAL DEMAKABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se! guinte Leis art 1º = rica concedido em enfiteuse um lote urbmo do patri' monio Municipal, à ANTONIO BBNICIO DE SÁ, localizado na Rua Furtuna! to simplicio Costa nºl9lj, Quadra R-12, lotenº 19, Bairro Novo Hori ! zonte limitandp.se pelo lado direito com o Sr. José alves da Silva ! pelo lado esquerdo com o Sr. kistevão de Tal, fazendo frente para af! referida Rua, Fundos com quem de direito, medindo 12:00mts de frente por 30:00mts de fundos. arte 2º - Esta Lei netrará em vigor na data de sua publicação! revogados as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Janeiro de 1.981. Benedito Orlando de Farias Aguiare prefeito Municápal