| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1979 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A SUZANA ALVES MACIEL E RAIMUNDO GOMES MACIEL. |
| native_id | 3574 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,.979/81 de 19 de Janeiro de 1,981 Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro Novo - Horizonte na fea do patrimônio Munici* pal dos "QUINDANGUES", à SUZANA ALVES MACIEL! e RAIMUNDO GOMES MACIEL, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a gel! guinte Leis Arte 1º .. Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do patri'! mônio Municipal, à SUZANA AL VES MACIEL e RAIMUNDO GOMES MACIEL, 10 * calizado na Ave Tocantins nº 206, Quadra JeSe lotenº? 10, Bairro No ! vo Hrizonte, Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo ! lado esquerdo com p lote nº 11, fazendo frente para a referida Rua '! Fundos com quem direito; Medindo 12:00mts de frente por 30:00mts de" Fundos arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação revogados as disposições em contráride A Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Janeiro Bnedito Orlandg de Farias Aguiar Prefei Municipals