| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1983 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A GABRIEL JOÃO DOS SANTOS. |
| native_id | 3577 |
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“'a seguinte Lei, ]) Y ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,983/8) de 19 de Janeiro de 1,991, Concede em enfiteuse úm lote urbano no Bair=" ro Cidade Nova na área do Patrimônio Muniei * pal dos SQUINDANGUES", à GABRIEL JOXO DOS + SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara 'uhicipal aprovou e eu sanciono! Arte 1º Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do ' patrimônio Municipal, à GABRIEL JOXO DOS SANTOS, localizado na Rua! | Carajás canto com a rua Antonio Cesar QejeSeLote nº 13 Bairro Cida! de Nova, Limitando-se ao Sul com o Sr. Luiz Lopes de Souza, pelo '! lado esquerdo ao norte com a Rua acima mencionada ao Poente para frente com a Rua Carajás; so Nascente para onde faz fundos com o ' requerente. Medindo 5300mts de frente por 12:00mts de fundos Arte 2º - Esta Leí , entrará em vigor na data de sua pu! blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabê, em 19 de Janei! ro de 1.981 Benedito Orl de Farias Aguiar, Prefeito Municipals