| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ELIAS DA SILVA PASSOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,995/81 de 19 de Janeiro de 1,981. Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro Cidade Nova na área do Patrimônio !unicipal ! dos "QUINDANGUES" à ELIAS DA SILVA PASSOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍ, Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Arte 1º - Fica concedido em emfiteuse um lote urbano do Patrimônio Municipal, à ELIAS DA SILVA PASSOS, localizado na Ave Transamazônica, nº 2,175, Bairro Cidade-lova, Limitando-se pelo ! lado direito com o Sr. Alberto de Tal, Pelo ladô esquerdo com o! Sr. antonio de Souza fezendo frente para a referida Rha fundos ! com quem de direito. Medindo 5:00mts de frente por 30:00mts de! fundo Art. 2º - Esta Lei entrará em vágor na data de sua pu-! blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do prefeito Municipal de Marabá, em 19 de Janei! ro de 1.981 ho Benedito Orlanfio delfarias Aguiar. Prefetto !unicipale