| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1986 / 1981 |
| Date | 1981-01-19 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A SEBASTIÃO DOS REIS. |
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Lol. nº. 1.986/81 do 19.de Janeiro de 1.981 | Concede em enfiteuse um lote urbsno no Bair ro des Laranjeiras da área do Patrimonio ! Municipal QUINDANGUES, à SEBASTIXO DOS REIS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PABÁ, “Faço saber que a Câmera Municipal, aprovou e eu sanciono « a seguinte Leis à ; Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano lo = “calizado no Bairro das Laranjeiras, À SEBASTIXO DOS REIS, situado na avenida Maranhão, Quadra 26 Lote nº 17, limitando-se pelo lado direi «to so Norte gon o lote nº 19; pelo lado esquerdo so Sul limita-se ., com o lote nº 15; Fazendo Frente para a referida Avenida; Fundos com quem de direito, medindo 12,00m de Frente por 10,007 de Fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no data de sua publis cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO. IUNICIPAL, EM 19 DE JANEIRO DE 1,981 Benedito Orlafdo de Farias Aguiar Prefeito Municipal