| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A ANTONIO ALVES RODRIGUES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI-NS. 1. 992/81 DE. 25.DE MalO..DE. 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano do Patrimô- nio Municipal, no Bairro Parque gas Laranjeiras à ANTONIO ALVES RODRIGUES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º + Fica concedido em enfiteuse um lote urbano, do Patrimônio Mynicipal/ jocalizado no Bairpo PARQUE DAS LARANJEIRAS, à ANTONIO ALVES RODRIGUES, na Rua José Bandeira, Quadra 04, Lote nº 31 , limitando-se pelo Lado direito, com o Lote nº 02; pelo lado esquerdo , com o Lote nº 06;/ fazendo frente para a mencionada Rua; fundos, limi - ta-se cbm quem dé direito, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de fun dos“ ! art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi. dação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 25 DE MAIO DE 1.981, . ida Loto Prefeito Municipal