| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL " QUINDANGUES ", A EDITH RODRIGUES BOGÉA. |
| native_id | 3584 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LELNS. 1: 292/01. PE. .Zê. PE. MBIO. DE.) 28ha Concede em enfiteuse um jote urbano do Patri- mênio Mynicipal, no Bairro PARQUE DAS LARAN - JEIRAS, à EDITH RODRIGUES BOGÊA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, jocalizado no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à EDITH RODRIGUES BOGÉA, na Avenida dos Gaviões, Quadra 14, Lote 05, li- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 07; pelo lado esquerdo, com o lote nº 03? fazendo frente para a referida Avenida: Fundos com quem de direito, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Arte 2º - Egta Lei entrará em vigor na data de sua publi «cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 25 DE MAIO DE 1.981, Ure Prefesto Municipal.